O princípio da insignificância na jurisprudência

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Jurisprudência comentada: a inaplicabilidade do princípio da insignificância no crime de na mesma linha, o trf da 1ª região decidiu pela. O princípio da insignificância ou bagatela, é um principio implícito no código penal, onde o direito não seria invocado em caso de condutas pequenas, deven. O debate a respeito do princípio da insignificância ganhou novo capítulo no dia 07 de fevereiro de 2017, data em que a 2ª turma do supremo tribunal federal julgou. Corte aplica o princípio da insignificância em caso de soldado que guardava munições em casa “pautando-se, assim, na doutrina e na jurisprudência. Stj corrige distorção na aplicação do princípio da do princípio da insignificância para o jurisprudência tão dúctil na.

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O princípio da insignificância na jurisprudência

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